O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou um termo de colaboração com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC) para a construção e recuperação de cerca de 52,5 mil cisternas em áreas rurais do semiárido brasileiro. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30).
O investimento, que totaliza R$ 500 milhões, vai beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e atende ao edital lançado em novembro de 2024. A nova etapa do Programa Cisternas prevê a construção de 50 mil tecnologias sociais — sendo 46 mil para consumo humano (1ª água), 4 mil para produção (2ª água) e 245 cisternas escolares — além da recuperação de outras 2,5 mil estruturas com mais de dez anos de uso.
As ações vão contemplar famílias rurais em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para a diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do MDS, Camile Sahb, o programa é essencial para garantir direitos básicos à população do semiárido. “Água boa para beber, cozinhar, produzir, ter mais saúde, qualidade de vida e tempo para outras atividades. É incrível ver a mudança que o programa provoca na vida das pessoas”, afirmou.
Transformações no cotidiano
O impacto das cisternas é visível no dia a dia de quem vive em regiões com escassez hídrica. No Ceará, o produtor rural Francisco Assunção relatou as dificuldades enfrentadas antes de receber a cisterna: “Eu disputava a água com os bichos, a gente pegava água de açude, eu chegava para pegar água e tinha gado dentro”, lembrou. Com as duas tecnologias sociais instaladas — uma para consumo e outra para produção —, ele conseguiu mudar a rotina da família e garantir a produção de alimentos em sua propriedade.
Outra experiência positiva é a da merendeira Maria das Graças de Morais, que trabalha em uma escola municipal de Caucaia (CE). Antes, o abastecimento era feito por caminhão-pipa, mas a qualidade da água comprometia a saúde das crianças. “Agora, depois que teve a cisterna, melhorou. Antes, a maioria sentia dor de barriga, mas agora não vi mais não”, afirmou.
Mais investimentos para segurança hídrica
Retomado em 2023, o Programa Cisternas ultrapassou a marca de 68,4 mil tecnologias sociais de acesso à água entregues nos dois últimos anos. O investimento já executado pelo Governo Federal para garantir a segurança hídrica no Semiárido, na região Amazônica e no Rio Grande do Sul chega a R$ 679,4 milhões no período.
A meta do Governo Federal é construir 220 mil equipamentos pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para atender 905 municípios até o fim de 2026. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões. Destas 220 mil tecnologias, 186.242 já foram contratadas, incluindo as 52,5 mil do edital de novembro de 2024, com previsão de R$ 1,7 bilhão em recursos.
Para isso, a União firmou 30 parcerias com 20 diferentes atores — entre estados, consórcios públicos e organizações da sociedade civil — resultando em 200 contratos com entidades previamente credenciadas pelo MDS.
Além dos recursos do Novo PAC, o programa também conta com outras fontes de financiamento. Desde 2023, foram destinados R$ 40 milhões, por meio da Fundação Banco do Brasil e do BNDES, para a implementação de tecnologias de água para produção de alimentos, atendendo 1,4 mil famílias no Semiárido.
Na região Norte, que também sofre com os impactos das mudanças climáticas, o Fundo Amazônia destinará R$ 150 milhões para beneficiar 4,3 mil famílias extrativistas, quilombolas e assentadas.
Mais de 5 milhões de beneficiados
Criado em 2003, o Programa Cisternas já levou mais de 1,3 milhão de tecnologias sociais para as proximidades das casas das famílias atendidas. Ao todo, mais de 5,2 milhões de pessoas em 1.546 municípios passaram a ter acesso à água potável e melhores condições de vida.
A iniciativa é reconhecida como uma das políticas públicas mais eficazes de combate à pobreza rural e à insegurança hídrica no Brasil. Com os novos aportes de recursos e a expansão das parcerias, o governo federal reafirma seu compromisso com a dignidade, a saúde e a inclusão produtiva das populações mais vulneráveis.
Com informações do MDS
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