O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (22), o montante de R$ 7,18 bilhões em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o exercício de 2025. O valor será destinado ao financiamento de custeio, comercialização, aquisição de café, capital de giro, contratos de opções e recuperação de cafezais danificados. As condições específicas de cada linha de crédito ainda serão detalhadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A decisão integra um conjunto de medidas que visam mitigar os impactos da alta inadimplência no crédito rural, causada por eventos climáticos extremos em 2024, como as fortes chuvas no Sul e a seca em outras regiões do país. O cenário reduziu a disponibilidade de recursos para novas contratações e levou o CMN a revisar as exigibilidades das instituições financeiras em relação ao financiamento agropecuário.
A principal alteração aprovada pelo Conselho foi o aumento do percentual mínimo de recursos à vista que os bancos devem aplicar obrigatoriamente em crédito rural, que passou de 30% para 31,5%. Pela primeira vez, essa exigência também será aplicada às cooperativas de crédito, de forma escalonada, até que se igualem aos demais bancos em 2028/29.
O CMN também ampliou os subdirecionamentos obrigatórios dos recursos à vista para o Pronaf (agricultura familiar), de 30% para 35%, e para o Pronamp (médios produtores), de 45% para 50%. Segundo o governo, o objetivo é garantir maior acesso ao crédito para pequenos e médios produtores, que enfrentam mais dificuldades na negociação com o sistema financeiro.
Além disso, o uso de recursos do Pronamp para investimentos foi reduzido de 15% para 10%, priorizando o financiamento de custeio – considerado essencial para manter a operação das lavouras.
Outro destaque foi o aumento no direcionamento obrigatório da poupança rural, que passou de 65% para 70%, e o reajuste nos critérios da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Agora, 60% dos recursos captados via LCA devem ser alocados em crédito rural ou aquisição de títulos do agronegócio, sendo que o mínimo obrigatório para operações de crédito caiu de 50% para 45%.
Em relação ao cooperativismo, o CMN recuou da exigência de centralização financeira das LCAs nos maiores níveis dos sistemas cooperativos. A medida, prevista para entrar em vigor em julho, foi revogada para evitar aumento de custo e perda de eficiência no setor.
As decisões reforçam a tentativa do governo de garantir liquidez e acesso ao crédito no campo, sobretudo após o forte impacto climático sobre a produção agrícola brasileira. A expectativa é que as medidas facilitem o planejamento do Plano Safra 2025/26, cujo anúncio oficial ocorrerá nas próximas semanas.
Com informações do CMN
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