Após mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como uma solução para a insegurança jurídica causada pela atual dispersão normativa, com mais de 27 mil regras federais e estaduais em vigor.
O texto aprovado uniformiza os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos em todo o país, eliminando sobreposições de competência e entraves administrativos, sem reduzir a proteção às áreas sensíveis. A nova legislação prevê regras proporcionais ao impacto ambiental da atividade, com a adoção de modelos simplificados para projetos de baixo risco e exigência de estudos robustos para iniciativas de maior potencial poluidor, como os casos que envolvem áreas de preservação na Amazônia.
Segundo Tereza Cristina, a medida é fundamental para destravar investimentos e garantir serviços públicos essenciais. “São 21 anos que o projeto tramita no Congresso. Hoje, encerramos a morosidade com mais clareza, eficiência e justiça. O projeto garante a preservação ambiental ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento, com regras claras e penas mais severas para crimes”, disse a senadora, destacando o apoio de 99 entidades representativas do agro ao texto.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), da coordenação de Orçamento da FPA, também elogiou o avanço da proposta.
“A questão ambiental virou um entrave burocrático. O marco do licenciamento traz praticidade com responsabilidade. Não podemos mais aceitar processos excessivamente complexos para ações simples, como a ampliação de uma rede elétrica ou a pavimentação de uma estrada rural.”
Entre os principais pontos do projeto estão: definição de prazos para análise dos processos, padronização nacional dos documentos exigidos, fortalecimento da autonomia técnica dos órgãos licenciadores e preservação da obrigatoriedade de consulta a comunidades tradicionais e órgãos como a Funai e o Incra, quando houver impacto direto.
Para os parlamentares da bancada ruralista, o texto representa um equilíbrio entre preservação e segurança jurídica para quem deseja investir ou expandir atividades produtivas no país. “O Brasil dará um salto para frente. Estradas, ferrovias, o agro, todos agradecem. Essa lei vai levar desenvolvimento onde antes havia paralisia”, afirmou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o esforço conjunto dos relatores.
“Parabenizo os senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura por esse trabalho técnico e político. O texto chega ao plenário com maturidade para garantir que o Brasil avance com responsabilidade.”
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa do setor agropecuário é que a nova legislação represente uma virada de chave na liberação de investimentos em infraestrutura, energia, saneamento básico e atividades produtivas em geral, especialmente em regiões que enfrentam gargalos devido à lentidão dos trâmites atuais.
Com informações da FPA
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