O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta semana, a Instrução Normativa que regulamenta a execução do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), iniciativa voltada à recuperação, ampliação e qualificação da malha de estradas vicinais em regiões rurais. A medida, assinada pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da pasta, detalha os procedimentos, critérios de seleção e instrumentos operacionais do programa.
Entre os objetivos centrais do Proner estão a integração da malha vicinal ao Sistema Nacional de Viação, o fortalecimento da logística rural, o escoamento da produção agrícola e a redução das desigualdades territoriais. A norma também ressalta o papel estratégico do programa para promover mobilidade, inclusão social e desenvolvimento sustentável no campo.
O programa será viabilizado por meio de convênios e contratos de repasse com estados, municípios, o Distrito Federal, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos poderão ser utilizados em obras de pavimentação, terraplenagem e serviços de manutenção de estradas vicinais.
Para participar, os entes interessados deverão cadastrar propostas exclusivamente na plataforma Transferegov.br, com apresentação obrigatória de plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, projeto básico estruturado e declaração de capacidade técnica. A liberação de recursos ocorrerá em etapas, com a exigência de execução mínima de 70% para liberação de parcelas subsequentes.
A instrução normativa também determina procedimentos rigorosos de fiscalização e prestação de contas, incluindo vistorias presenciais, registro de fotos georreferenciadas e entrega de relatórios detalhados ao final dos convênios. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções como suspensão de repasses e instauração de tomada de contas especial.
Com a nova regulamentação, o Governo Federal busca dar agilidade e segurança jurídica à execução do Proner, consolidando o programa como pilar da estratégia nacional para o fortalecimento da infraestrutura logística rural.
Com informações do Mapa
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