A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4695/2024, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais. O objetivo é criar um conjunto de ações articuladas voltadas à prevenção, combate à violência e apoio às vítimas no meio rural.
O texto prevê a elaboração de planos nacional, estaduais, distrital e municipais com base em diretrizes como campanhas educativas, fortalecimento de redes de apoio comunitário e qualificação de agentes públicos — como professores, profissionais de saúde, segurança e justiça — para lidar com os casos de violência rural. Também estão contempladas iniciativas voltadas à autonomia econômica das mulheres e ao acesso à saúde, apoio psicológico e informação.
“A violência contra a mulher é uma realidade que se agrava nas regiões rurais por causa do isolamento e da falta de estrutura. Este projeto reconhece essas particularidades e propõe políticas públicas concretas para proteger, empoderar e garantir direitos às mulheres do campo”, afirmou Fausto Pinato.
O parlamentar agradeceu o apoio da Comissão e destacou a atuação da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). “Esse avanço só foi possível graças ao comprometimento dos colegas. Agradeço especialmente à deputada Marussa pela sensibilidade com essa pauta urgente”, declarou.
Em seu parecer, Marussa Boldrin destacou os desafios enfrentados por mulheres que vivem em áreas remotas, como o distanciamento dos serviços essenciais, a dependência econômica e a ausência de rede de apoio próxima. “Essas adversidades, aliadas à opressão de gênero, contribuem para o silenciamento e a vulnerabilidade dessas mulheres. É urgente levar proteção e dignidade a quem está no campo”, afirmou.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações da assessoria de imprensa
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