O governador do Pará, Helder Barbalho, reuniu-se nesta quarta-feira (7), em Brasília, com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar dos impactos causados por medidas adotadas por órgãos federais que, segundo ele, comprometem a atividade agropecuária no estado. O encontro contou com a presença de senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças do setor rural paraense.
No centro das preocupações estão os embargos ambientais a cerca de 1.800 propriedades em sete municípios do estado, conforme edital publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento determina, entre outras ações, a retirada de rebanhos em um prazo de 30 dias. Outro ponto crítico citado é o bloqueio automático de registros fundiários no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), acionado após manifestações de interesse da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre glebas federais — medida que estaria atingindo inclusive propriedades já regularizadas.
“O que está em jogo é o direito de defesa e a proteção de quem produz dentro da legalidade. Nossa comitiva veio pedir a suspensão imediata dessas ações e a revisão dos critérios adotados”, afirmou Helder Barbalho após a reunião.
A comitiva do Pará solicitou a suspensão dos embargos e bloqueios, além da revisão dos procedimentos técnicos para distinguir áreas apenas em estudo daquelas com efetivo interesse fundiário por parte da Funai. Segundo o governador, os impactos dessas ações têm afetado diretamente o acesso dos produtores a crédito rural, licenciamento ambiental e regularização fundiária, paralisando a produção legal em diversas regiões.
A ministra Gleisi Hoffmann se comprometeu a encaminhar as demandas aos órgãos competentes e reconheceu a gravidade da situação, especialmente quanto à forma como os bloqueios têm sido executados. Ela também se mostrou favorável a discutir a revisão dos critérios utilizados por Funai e Ibama.
“Saímos com o compromisso de encontrar soluções para que estas propriedades possam ser reativadas, produzindo com responsabilidade e preservando o meio ambiente”, concluiu o governador.
Com informações da assessoria de imprensa
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