Com o objetivo de facilitar a regularização ambiental de propriedades rurais no estado, o Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (29), durante a Agrishow, o 2º volume do Manual Técnico Operacional do Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA). A publicação aborda os procedimentos para a compensação da Reserva Legal (RL) e é fruto de uma parceria entre as Secretarias de Agricultura e Abastecimento (SAA) e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
A compensação da RL é um mecanismo previsto no Código Florestal que permite ao produtor rural regularizar sua propriedade ambientalmente por meio de alternativas que não impactam diretamente a área produtiva. A medida é vista como um passo importante na busca por equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental.
“A compensação ambiental é uma solução que integra a preservação da natureza com a sustentabilidade econômica da produção rural. Com este manual, fornecemos aos produtores uma ferramenta prática, técnica e juridicamente segura para avançar na regularização ambiental de suas propriedades”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende.
O manual oferece diretrizes claras sobre critérios legais, ferramentas técnicas e etapas de compensação, com base na Lei Federal nº 12.651/2012 e nas normas estaduais. Em São Paulo, a área de Reserva Legal corresponde a, no mínimo, 20% da propriedade rural, com referência a ocupações a partir de 22 de julho de 2008.
Validação do CAR cresce 500%
A regularização ambiental por meio da compensação está diretamente ligada à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em abril, o estado alcançou 120 mil cadastros validados, um salto de 500% desde o início da atual gestão. O objetivo do governo é atingir 200 mil validações até o final de 2025.
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, esse avanço tem garantido maior segurança jurídica ao produtor e ampliado o acesso ao crédito rural, financiamentos e licenciamentos ambientais. “SP proporciona paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades”, afirmou.
Para acelerar as validações, o governo estadual adotou um sistema inovador que alia inteligência artificial ao trabalho de técnicos especializados. Atualmente, São Paulo conta com 432 mil CARs ativos, dos quais 120 mil já foram validados.
Programa Agro Legal mira recuperação ambiental
A ação faz parte do Programa Agro Legal, criado pelo Decreto Estadual nº 65.182/2020, que tem como meta restaurar 800 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) no estado, o dobro da meta inicialmente prevista para os próximos 20 anos.
A Reserva Legal é considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável no meio rural, por contribuir com a preservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais e a recuperação de processos ecológicos fundamentais para o equilíbrio ambiental.
Fonte: Gov. de SP
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