A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (23), de audiência pública no Senado Federal para discutir os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, André Dobashi, afirmou que o acordo impõe ao setor produtivo restrições cada vez mais severas e unilaterais, sem a participação dos produtores rurais.
“Vale lembrar que o acordo não foi votado pelo Congresso e tampouco nasceu do diálogo com os verdadeiros protagonistas, que são os produtores. A moratória ignora a legalidade vigente, penaliza os produtores que cumprem integralmente o Código Florestal e acaba criando uma legislação paralela acima da Constituição”, disse.
Durante a audiência, Dobashi afirmou que a moratória criminaliza o produtor, afasta investimentos, concentra mercados nas mãos de poucos exportadores e agrava a desigualdade regional. “Municípios inteiros são sufocados economicamente por restrições que não têm respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”.
Em relação à Lei suspensa pelo STF, o presidente da Comissão da CNA disse que foi debatida e aprovada democraticamente por representantes eleitos pelo povo, como determina a constituição, com o objetivo de resolver o problema e acabar com as injustiças.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, também participou da audiência pública.
Fonte: CNA
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