O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou recentemente uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) em seu site oficial, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Programa Desenrola Rural. Esta iniciativa visa auxiliar agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar na compreensão e adesão ao programa de renegociação de dívidas.
O que é o Desenrola Rural?
O Desenrola Rural é um programa do governo federal criado para facilitar a liquidação ou renegociação de dívidas de agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar. O objetivo principal é permitir que esses produtores regularizem suas pendências financeiras, possibilitando o acesso a novos créditos e garantindo a continuidade de suas atividades produtivas.
Quem pode se beneficiar do programa?
Podem se beneficiar do Desenrola Rural agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar, conforme definição da Lei nº 11.326/2006. Isso inclui pescadores e aquicultores que se enquadrem nessa categoria.
Quais tipos de dívidas podem ser regularizadas?
O programa abrange diversos tipos de dívidas, incluindo:
- Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU): Débitos de crédito rural do Pronaf, quando os recursos são da União, como Pronaf A, A/C e B, ou dívidas tributárias inscritas há mais de um ano.
- Dívidas em prejuízo dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO): Operações contabilizadas como prejuízo nesses fundos.
- Crédito Instalação inadimplente: Dívidas relacionadas ao Crédito Instalação que estão em atraso.
- Outros casos específicos: Dívidas em prejuízo ou em atraso há mais de 180 dias de operações com risco das instituições financeiras.
Como acessar o FAQ do Desenrola Rural?
Para acessar o FAQ completo e obter mais informações sobre o programa, os interessados podem visitar o site oficial do MDA: citeturn0search0
O lançamento deste FAQ pelo MDA demonstra o compromisso do governo em fornecer informações claras e acessíveis aos agricultores familiares, facilitando o entendimento e a adesão ao Programa Desenrola Rural.
Com informações do MDA
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