O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (10), em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que o governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio. A medida endurece penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa, garante a repartição justa das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis.
“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou Silveira.
O ministro também destacou o compromisso do governo com a ampliação do uso do etanol no Brasil e a importância da transição energética para a economia do país.
“Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo”, declarou.
A regulamentação do E30 – um dos passos fundamentais do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24) – e o novo decreto do RenovaBio fazem parte da estratégia do governo para impulsionar os biocombustíveis e garantir um mercado mais transparente e competitivo. Pernambuco se destaca nesse contexto, com 12 unidades produtoras de etanol e investimentos previstos para expansão da capacidade produtiva. A indústria sucroalcooleira tem forte impacto na economia local, gerando empregos e promovendo desenvolvimento sustentável.
Durante a visita ao estado, Silveira também destacou os investimentos do setor de energia em Pernambuco, que somam R$ 14 bilhões até 2030 e devem gerar 100 mil empregos. Entre os projetos em andamento estão a construção da primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu.
Fonte: MME
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