O governo federal editou, na noite da segunda-feira (24), a Medida Provisória nº 1.289/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para operações oficiais de crédito. Os recursos serão destinados à subvenção econômica no custeio, comercialização e investimento agropecuário, beneficiando tanto a agricultura empresarial quanto a agricultura familiar no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi publicada no Diário Oficial da União e já entrou em vigor.
Destinação dos recursos
De acordo com o anexo da MP, os R$ 4,17 bilhões serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 3,53 bilhões para operações no setor agropecuário, incluindo custeio, comercialização e investimentos rurais e agroindustriais;
- R$ 645,7 milhões para operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida atende à necessidade de recomposição orçamentária para garantir a continuidade do Plano Safra, que havia sido parcialmente suspenso devido à ausência de recursos previstos no orçamento de 2025.
Impacto no setor agropecuário
A liberação dos recursos era uma demanda urgente do setor, diante da preocupação com a disponibilidade de crédito rural para financiamento da safra. Com a medida, o governo busca garantir o suporte financeiro aos produtores rurais, assegurando a manutenção das atividades agrícolas e a estabilidade no abastecimento de alimentos.
A MP segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá aprová-la, modificá-la ou rejeitá-la.
Por Cristiane Ferreira
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