O Ministério da Fazenda determinou a suspensão, a partir de 21 de fevereiro de 2025, de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025. A medida foi oficializada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada devido à atualização das estimativas de gastos com a equalização de taxas de juros para operações rurais. A revisão apontou um aumento significativo das despesas, impulsionado pela elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes de financiamento. Essa alta diverge das projeções utilizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A suspensão se aplica a todas as novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro, exceto para as linhas de financiamento do Pronaf Custeio. A medida está prevista no parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria MF nº 1.138/2024, que regulamenta as condições para pagamento da equalização das taxas de juros no Plano Safra 2024/2025.
A decisão impacta diretamente produtores rurais e instituições financeiras que operam com crédito agrícola, afetando os planos de investimentos para a safra em curso. O governo federal segue monitorando o orçamento e os parâmetros econômicos para avaliar futuras ações no setor.
Por Cristiane Ferreira
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