As diretrizes do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que busca reparar, recuperar e compensar de forma integral e definitiva os danos causados pela tragédia ambiental nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foram apresentadas nesta segunda-feira (12) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília.
O acordo prevê um investimento total de R$ 132 bilhões, sendo R$ 100 bilhões geridos pelo poder público e R$ 32 bilhões executados diretamente pelas empresas responsáveis. Os recursos serão aplicados na recuperação das áreas impactadas, seguindo normas legais para garantir a eficácia das ações.
Governança e desafios na implementação
O painel “Novo Acordo Rio Doce e os Desafios de Implementação”, coordenado pela Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM/CC), contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Congresso Nacional.
O adjunto do advogado-geral da União, Junior Divino Fideles, destacou que a AGU coordenou as negociações para garantir um modelo eficaz de reparação dos danos ambientais e socioeconômicos. Ele ressaltou a necessidade de um planejamento cuidadoso para aplicação dos recursos, evitando que sejam usados de maneira dispersa e sem articulação entre os órgãos responsáveis.
A secretária da SAM/CC, Julia Rodrigues, reforçou que o acordo não se limita apenas à reparação dos danos, mas também representa uma oportunidade para promover transformações estruturais nos municípios afetados. Ela informou que, dentro de um ou dois meses, os atingidos já deverão começar a receber os recursos.
O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce beneficiará 49 municípios e aproximadamente 2 milhões de pessoas, exigindo uma forte coordenação entre governo federal, estados e prefeituras para garantir a efetividade das ações.
Apoio à agricultura familiar e retomada econômica
A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, destacou o trabalho do ministério na identificação de agricultores familiares atingidos, para que possam ser incluídos nos programas de apoio governamentais. Ela solicitou que gestores municipais contribuam no processo de localização desses produtores, especialmente os que ainda não realizaram o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).
Entre as políticas voltadas para os atingidos, estão:
- Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural)
- Indenizações para agricultores cadastrados na Fundação Renova
- Programa de Retomada Econômica
- Assistência Técnica Independente (ATI)
Segundo Machiaveli, essas iniciativas fazem parte de um esforço coletivo para que as famílias possam retomar suas atividades produtivas e reconstruir seus projetos de vida.
Papel do BNDES e gestão dos recursos
A execução financeira dos recursos será feita pelo BNDES, por meio do Fundo Rio Doce. O superintendente do banco, Gabriel Rangel Visconti, explicou que o fundo será regulamentado por decreto e contará com um Comitê Gestor, responsável por definir diretrizes, aprovar o plano anual de aplicação dos recursos e monitorar os resultados das ações.
“O BNDES tem uma tradição consolidada na análise, execução e acompanhamento de projetos. Estamos estruturando dois novos departamentos para entender melhor as demandas e garantir que a aplicação dos recursos ocorra de forma ágil e eficiente”, afirmou Visconti.
O governo federal pretende iniciar o repasse dos recursos em breve, com foco na recuperação ambiental, infraestrutura, saúde pública e retomada econômica da Bacia do Rio Doce. O objetivo é garantir que as populações afetadas tenham acesso a seus direitos e possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.
Com informações do Mapa
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