O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.381, que institui o Desenrola Rural, programa voltado à regularização de dívidas e facilitação do acesso ao crédito rural para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Com a iniciativa, produtores em situação de inadimplência terão a oportunidade de liquidar ou renegociar débitos e voltar a acessar financiamentos para impulsionar a produção de alimentos no país.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o programa pode beneficiar até um milhão de agricultores. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam voltar a acessá-lo, pois terão condições de repactuar as dívidas. Uma parte já fez renegociação, mas continua com score negativo e sem acesso a financiamentos. Isso também será resolvido”, explicou.
Como funcionará o programa
O Desenrola Rural estabelece condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em atraso há mais de um ano. As instituições financeiras oferecerão descontos escalonados que podem ultrapassar 90% do valor devido, além de retirar restrições financeiras e registros em cadastros de crédito. O programa começa a operar a partir de 24 de fevereiro de 2025.
O endividamento da agricultura familiar nos últimos dez anos, agravado pela pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos extremos, dificultou o pagamento de dívidas e o acesso a novos créditos. Atualmente, 33% dos 5,4 milhões de agricultores familiares e assentados da reforma agrária enfrentam restrições financeiras, incluindo inadimplência em contas de luz, telefone e crédito rural.
O programa prevê ainda a desnegativação de agricultores em cadastros privados, como o Serasa, permitindo que mesmo aqueles com restrição cadastral possam acessar novas linhas de crédito rural. Mais de 406 mil agricultores estão nessa situação, sendo que 50% dessas dívidas são inferiores a R$ 1 mil.
Quem pode acessar o Desenrola Rural
O programa contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuam dívidas do Pronaf, de Crédito de Instalação e outras inadimplências bancárias ou federais com mais de um ano de atraso.
Como aderir ao programa
- Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União podem ser consultadas e renegociadas a partir de 24 de fevereiro.
- Dívidas do Pronaf e outros empréstimos devem ser regularizadas diretamente com a instituição financeira.
- Débitos do Crédito de Instalação podem ser renegociados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Agricultores com dificuldades podem buscar apoio em sindicatos, associações e entidades representativas.
O Desenrola Rural também garante que mesmo agricultores com pontuação reduzida no crédito, devido a pequenos débitos em contas de água, luz ou telefone, possam acessar novas linhas do Pronaf A e B.
Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a agricultura familiar, promover a inclusão produtiva e garantir a sustentabilidade econômica do setor, essencial para o abastecimento de alimentos no Brasil.
Com informações do Gov.br
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