O Governo Federal implementará o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) para os agricultores e agricultoras familiares atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. O programa faz parte do Novo Acordo de Mariana (MG) para reparar, recuperar e compensar de forma integral e definitiva os danos decorrentes da tragédia que atingiu a Bacia do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O PTR-Rural vai beneficiar agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária em Minas Gerais e Espírito Santo. A ação ajudará as famílias a retomarem as atividades produtivas realizadas no campo. O programa oferece um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses e mais 1 salário mínimo nos 12 meses seguintes.
Para ter acesso ao recurso é necessário estar inscrito, até o dia 6 de março de 2025, no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou DAP ativo e possuir propriedades rurais nas seguintes localizações:
- Em até 5 quilômetros da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo ou do Rio Doce, em Minas Gerais
- Em até 5 quilômetros da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, no município de Linhares/ES
- Na mancha de inundação, desde o distrito de Farias até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
Os agricultores familiares e assentados nas regiões beneficiadas pelo PTR-RURAL que ainda não estão inscritos na CAF devem, o quanto antes, procurar uma instituição cadastradora em seu município para efetuar a inscrição.
Acordo de Mariana
Em outubro de 2024, o presidente Lula assinou o novo acordo do Rio Doce. O documento envolve um valor total de R$ 132 bilhões. As empresas responsáveis repassarão cerca de R$ 100 bilhões ao poder público, em parcelas, ao longo das próximas duas décadas.
Os recursos serão usados pela União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios atingidos, para implementar ações e políticas públicas com o objetivo de restaurar o meio ambiente e apoiar a população local. Os outros R$ 32 bilhões serão provisionados pelas empresas para cobrir obrigações que permanecerão sob as suas responsabilidades.
Com informações do MDA
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