Em breve fala, nesta terça-feira (4), o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou que o governo federal tem trabalhado para harmonizar a legislação complementar da reforma tributária com o texto da Constituição, especialmente no que diz respeito a fundos imobiliários e ao Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO).
O ministro afirmou que o tema foi discutido em reunião recente e, segundo ele, a solução encontrada visa contemplar ambos os setores.
“O veto presidencial ocorreu devido a uma desarmonia entre o texto da lei complementar e a emenda constitucional. Segundo o governo, a intenção é garantir que as novas regras estejam alinhadas com a Constituição, evitando conflitos jurídicos futuros”, disse.
Segundo Haddad, o deputado Arnaldo Jardim, envolvido nas negociações, manifestou interesse em colaborar para o ajuste da legislação. O próximo passo será uma discussão com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Hugo Motta, para definir o melhor caminho para a harmonização das regras, seja por meio de uma emenda ao texto já em tramitação ou por uma nova proposta de lei complementar.
O ministro também afirmou que o governo reforça que o objetivo é manter a segurança jurídica e atender às expectativas tanto do setor imobiliário quanto do agronegócio, respeitando os acordos já firmados sobre o tema.
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