Uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) contra o Banco do Brasil pode se tornar o maior escândalo financeiro da história. O processo, que tramita na Justiça, denuncia a prática de venda casada no crédito rural e busca ressarcimento de R$ 841 bilhões para produtores rurais que teriam sido prejudicados ao longo de décadas.
Venda casada no crédito rural
Desde os anos 1960, o crédito rural é um dos principais mecanismos de financiamento da produção agrícola no Brasil. A Constituição Federal prevê a concessão de empréstimos com juros subsidiados para pequenos e médios produtores. No entanto, segundo a ABDAGRO, bancos, especialmente o Banco do Brasil, que domina 60% do setor, estariam condicionando a liberação dos financiamentos à compra de outros produtos financeiros, como seguros, consórcios e títulos de capitalização.
Essa prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, a associação aponta que, nos últimos dez anos, o Banco do Brasil teria concedido R$ 1,5 trilhão em crédito rural, sendo que R$ 179 bilhões teriam sido desviados para a compra compulsória de produtos financeiros.
Ação judicial e valores envolvidos
A ABDAGRO, representada pelo escritório João Domingos Advogados, entrou com a ação coletiva para tentar recuperar os valores pagos indevidamente e garantir mudanças nas regras do setor. Os pedidos da ação incluem:
- R$ 360 bilhões pela devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
- R$ 150 bilhões por danos morais individuais dos produtores.
- R$ 179,9 bilhões por dano social causado à sociedade.
- R$ 50 bilhões por danos morais coletivos.
- R$ 70 bilhões pela inversão da cláusula penal, penalizando o banco pelas práticas abusivas.
Se os pedidos forem atendidos, o Banco do Brasil poderá enfrentar o maior ressarcimento financeiro já exigido de uma instituição bancária no país.
Depoimentos e impactos no setor
A ação inclui relatos de produtores rurais que afirmam ter sido prejudicados pela venda casada. Um deles, Naiton, diz que, ao contratar um empréstimo de R$ 3 milhões, foi obrigado a destinar R$ 500 mil para um plano de previdência privada. Outro caso citado é o de Sebastião de Moura, que afirma ter sido coagido por gerentes a contratar seguros e outros produtos para ter acesso ao crédito rural.
Além dos produtores, um ex-gerente do Banco do Brasil, Fernando Marques, revelou que a venda casada era uma prática institucionalizada, com metas estabelecidas pela superintendência do banco. Segundo ele, os funcionários eram instruídos a condicionar os empréstimos à aquisição de produtos financeiros.
A ABDAGRO defende que a prática não apenas elevou os custos do crédito rural, mas também comprometeu a produção agrícola no país, agravando o endividamento dos produtores e afetando a economia do setor.
Possíveis desdobramentos
O caso pode levar à abertura de investigações por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a ABDAGRO, a omissão dos órgãos fiscalizadores teria permitido que a venda casada se tornasse uma prática generalizada ao longo dos anos.
O Banco do Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. O processo segue em andamento, e especialistas avaliam que a decisão pode estabelecer um novo marco regulatório para o setor bancário e o financiamento agrícola no Brasil.
Fonte: Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO).
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