O Banco do Brasil se manifestou nesta quinta-feira (23) sobre a ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), que acusa a instituição de condicionar a liberação de crédito rural à compra de outros produtos financeiros, prática conhecida como venda casada. No processo, que tramita na Justiça, a ABDAGRO solicita um ressarcimento de R$ 841 bilhões para produtores rurais que alegam ter sido prejudicados ao longo de décadas.
Acusações e valores envolvidos
A ação movida pela ABDAGRO alega que o Banco do Brasil, que domina cerca de 60% do crédito rural no país, teria concedido R$ 1,5 trilhão em financiamentos nos últimos dez anos, dos quais R$ 179 bilhões teriam sido direcionados à compra compulsória de seguros, consórcios e títulos de capitalização.
Caso a Justiça acate os pedidos da ABDAGRO, o BB poderá ser condenado a devolver valores cobrados indevidamente e pagar indenizações por danos morais e sociais, o que configuraria o maior ressarcimento financeiro da história do setor bancário no Brasil.
Banco do Brasil nega irregularidades e reforça compromisso com o agronegócio
Em nota oficial, o Banco do Brasil defendeu sua atuação no setor agropecuário e negou qualquer irregularidade na concessão de crédito rural. A instituição destacou seu compromisso histórico com produtores rurais, tanto no agronegócio quanto na agricultura familiar, e ressaltou sua posição de liderança na oferta de soluções financeiras que ajudaram a consolidar o setor no Brasil.
O banco afirmou que sua conduta é pautada por princípios éticos, respeito aos clientes e transparência, diretrizes que fazem parte do seu Código de Ética, do Programa de Compliance e da Política de Relacionamento com Clientes e Usuários. Além disso, lembrou que faz parte do Novo Mercado da B3, segmento que reúne empresas com os mais elevados padrões de governança corporativa, e que, há nove trimestres consecutivos, ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central entre os grandes bancos do país.
“Litigância predatória” e impactos no setor
Na nota, o BB também alertou para o aumento de ações judiciais que, segundo a instituição, têm caráter predatório e irresponsável. O banco argumenta que processos como o movido pela ABDAGRO sobrecarregam o sistema judiciário e criam falsas expectativas para produtores rurais, que podem ser iludidos com promessas de ressarcimento bilionário.
Para enfrentar esse cenário, o Banco do Brasil afirmou que investe na oferta de consultoria e educação financeira para seus clientes, esclarecendo dúvidas sobre contratos e evitando interpretações equivocadas que levem a litígios desnecessários.
Desdobramentos e impacto no setor financeiro
O caso pode abrir precedentes e levar a novas investigações por parte de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A ABDAGRO alega que a venda casada se tornou uma prática recorrente ao longo dos anos devido à falta de fiscalização adequada por parte das autoridades reguladoras.
O processo segue em andamento, e especialistas do setor avaliam que uma decisão favorável à ABDAGRO pode estabelecer um novo marco regulatório para o setor bancário e para o financiamento agrícola no Brasil. Enquanto isso, o Banco do Brasil reforça sua posição de confiança e transparência junto aos produtores rurais, destacando seu papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio nacional.
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