Com o objetivo de instruir as prefeituras nos processos de habilitação e concessão dos selos Arte e Queijo Artesanal para a agricultura familiar das suas localidades, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) lançou nesta quarta-feira (22) um manual com orientações sobre como obter a certificação.
O parlamentar é autor da Lei nº 13.860/2019, que regulamenta a produção e venda de queijos artesanais e coloniais para todo o país. Segundo Alceu, o selo é essencial para simplificar a comercialização, gerando renda, oportunidades e tantos outros de benefícios para as pequenas agroindústrias.
“Infelizmente, ainda é realidade no Brasil que famílias sejam impedidas de vender seus produtos por falta de registro. A lei foi criada para isso, acabar com essa criminalização injusta. Muitos não saibam como proceder em relação ao selo ou talvez até desconheçam que existe uma lei para ampará-los. Por isso, as prefeituras são fundamentais para pulverizar a informação”, explica o deputado.
Alceu também não descarta a promoção de seminários pelo Rio Grande do Sul, em parceria com entidades.
“São produções honestas, autênticas e que resguardam tradições dos nossos antepassados em cor, odor e sabor. Queremos dignificar ainda mais esse trabalho”, complementa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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