O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) divulgou um balanço das principais ações realizadas entre 2023 e 2024. O relatório destaca investimentos recordes na agricultura familiar, avanços na reforma agrária e ampliação do acesso ao crédito rural.
Investimentos e crédito rural
Segundo o documento, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 contou com mais de um milhão de agricultores beneficiados. O volume de recursos liberados atingiu R$ 76 bilhões, com taxas de juros reduzidas entre 0,5% e 6% ao ano. A distribuição regional dos financiamentos também foi ampliada, aumentando o acesso ao crédito em regiões historicamente menos atendidas.
O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) registrou avanço significativo, com maior inclusão de mulheres e jovens agricultores. O governo também reforçou o acesso ao financiamento através de fundos garantidores, que reduzem o risco para os bancos e ampliam as possibilidades de concessão de crédito.
Reforma agrária e titulação de terras
Um dos principais avanços apontados no balanço foi a retomada da reforma agrária, interrompida por seis anos. Com a edição do decreto nº 11.637 em 2023, os critérios para assentamentos foram modificados para priorizar famílias acampadas, mulheres e jovens. O programa Terra da Gente foi lançado em abril de 2024 com a meta de assentar 295 mil famílias até 2026.
A titulação de territórios quilombolas também avançou, com a assinatura do maior número de decretos de interesse social para essas comunidades na história. O Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, teve seu conflito histórico solucionado, beneficiando mais de 3.350 famílias.
Segurança alimentar e abastecimento
O governo implementou medidas para fortalecer a segurança alimentar, incluindo o lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab) e o Programa Arroz da Gente, voltado para a produção de arroz pela agricultura familiar. Além disso, foram adquiridas e distribuídas 480 toneladas de sementes de arroz para auxiliar agricultores afetados por eventos climáticos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mobilizou mais de R$ 1 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar, beneficiando 70 mil produtores e abastecendo 1.320 municípios. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) recebeu reajuste de até 39% após seis anos sem correção, garantindo maior aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Avanços tecnológicos e sustentabilidade
O balanço também ressalta o incentivo à mecanização da agricultura familiar, com a meta de modernizar 35% das propriedades rurais até 2033. O Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF) recebeu R$ 300 milhões em investimentos para apoiar pesquisas voltadas para a sustentabilidade agrícola.
Na transição agroecológica, foi lançado o terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), com R$ 9 bilhões em investimentos até 2027. O governo também reforçou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) para minimizar os impactos ambientais da produção agrícola.
Perspectivas futuras
O documento destaca que o governo pretende manter e expandir essas iniciativas nos próximos anos, consolidando a agricultura familiar como eixo estratégico para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar do país. O MDA reafirma seu compromisso com a valorização dos pequenos produtores, a inclusão social e a sustentabilidade.
O balanço divulgado pelo MDA demonstra avanços significativos no setor, mas também impõe desafios para garantir a continuidade das políticas e sua efetiva implementação nos próximos anos.
Com informações do MDA
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