A reforma tributária em discussão no Congresso brasileiro tem gerado intensos debates no setor agropecuário, especialmente em relação ao impacto que ela pode ter sobre a competitividade e os custos de produção no agronegócio. Segundo Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a proposta de unificação dos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que engloba tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, preocupa principalmente pela possibilidade de aumento da carga tributária sobre insumos e operações do setor.
Atualmente, o agronegócio brasileiro se beneficia de isenções e alíquotas reduzidas, especialmente em tributos como o ICMS sobre insumos agrícolas e a exportação de produtos do setor, que são desoneradas. No entanto, a reforma sugere a tributação de bens e serviços em todas as etapas da cadeia produtiva, o que pode elevar os custos de produção de insumos agrícolas como fertilizantes, defensivos e maquinário. Isso, segundo Meirelles, pode prejudicar especialmente os pequenos e médios produtores, que já enfrentam dificuldades de acesso a crédito e instabilidade climática.
Outro ponto crítico da reforma, conforme o presidente da Faesp, diz respeito à tributação das exportações. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo, e qualquer alteração no tratamento fiscal sobre exportações, como a possível reoneração de produtos, pode afetar a competitividade do setor no mercado internacional. Com a mudança, os produtos brasileiros poderiam ficar mais caros, o que beneficiaria concorrentes de outros países e prejudicaria a participação brasileira no mercado global.
Em São Paulo, a Faesp tem se antecipado às mudanças, sinalizando preocupação com as alterações no ICMS a partir de janeiro. A entidade reuniu mais de 40 organizações para formar um grupo de trabalho, solicitando a revisão da decisão. De acordo com Meirelles, essas mudanças afetariam diretamente a competitividade dos produtores paulistas, onerando os custos de produção e levando empresas a buscar outros estados que manteriam os incentivos fiscais. A Faesp também se reuniu com o secretário de Fazenda estadual para esclarecer os impactos dessa antecipação no setor agropecuário.
A transição para o novo sistema tributário ainda gera muitas incertezas. Meirelles destaca que muitos produtores temem que as mudanças sejam implementadas de forma abrupta, sem o tempo necessário para adaptação. A dúvida persiste também sobre como os créditos tributários gerados pela compra de insumos e no processamento de produtos agrícolas seriam compensados ao longo da cadeia produtiva. Caso não haja uma compensação adequada e transparente, os produtores podem enfrentar aumento de custos e redução da rentabilidade.
A reforma também levanta questões paralelas importantes, como o tratamento fiscal das cooperativas, dos biocombustíveis e até mesmo do IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas. Meirelles afirma que, embora algumas batalhas tenham sido vencidas antes da aprovação da reforma, é fundamental continuar lutando por isenções para não prejudicar o pequeno produtor, especialmente nas exportações. O setor agropecuário, de acordo com o presidente da Faesp, precisa garantir que a reforma não onere ainda mais os produtores, colocando em risco a segurança alimentar do país.
*Com informações da Faesp
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