O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (25), que o governo finalizou a redação do pacote de corte de gastos, previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. O plano, que faz parte das medidas de ajuste fiscal, já foi aprovado internamente pelo presidente Lula e deverá ser apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, como parte do protocolo institucional.
“Já está tudo redigido pela Casa Civil, e agora depende do Palácio entrar em contato com os presidentes do Senado e da Câmara. Essa consulta inicial é um gesto de deferência do presidente, como ele sempre faz em pautas sensíveis, para garantir que as lideranças sejam informadas antes de qualquer anúncio público”, explicou Haddad.
Consolidação do Pacote
O ministro destacou que a intenção do governo é enviar um número reduzido de projetos legislativos para facilitar a tramitação. Entre as medidas, está a reforma da previdência dos militares, que deve ser encaminhada por meio de um projeto de lei ordinário. Há também a possibilidade de incluir mudanças em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já em andamento, como a da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está prevista para votação ainda este ano.
“Estamos trabalhando para otimizar o processo legislativo, aproveitando instrumentos já em tramitação, como a PEC da DRU. Se houver entendimento no Congresso, algumas matérias constitucionais podem ser incorporadas, desde que os parlamentares concordem”, afirmou Haddad.
Articulação Política e Prazo
Segundo Haddad, a expectativa é que o pacote seja aprovado ainda este ano. Ele ressaltou que o diálogo com o Congresso será essencial para garantir o andamento das propostas e que o governo já está preparado para detalhar as medidas assim que as lideranças parlamentares forem informadas.
“O presidente pediu que os presidentes do Senado e da Câmara sejam informados em primeira mão, como já foi feito em ocasiões anteriores, como o arcabouço fiscal. Somente após essa conversa institucional as medidas serão anunciadas publicamente”, explicou o ministro.
Relações Internacionais e Polêmica com o Carrefour
Durante a entrevista, Haddad também comentou a recente declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou a suspensão da compra de carne do Mercosul, alegando descumprimento de requisitos e normas. O ministro considerou a fala inadequada, especialmente considerando o impacto que isso pode ter no setor agropecuário brasileiro e nas negociações do acordo União Europeia-Mercosul.
“Essa declaração foi inoportuna. O Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo em controle ambiental e qualidade de produtos, e o Carrefour depende fortemente de fornecedores brasileiros. Acredito que a empresa vai repensar sua posição”, afirmou Haddad.
O ministro também comentou sobre o diálogo com líderes internacionais, como o presidente francês Emmanuel Macron, para avançar no acordo entre União Europeia e Mercosul.
“A visão do presidente Macron é legítima, mas o Brasil entende que o acordo pode ser firmado de maneira que beneficie as cadeias produtivas de ambos os blocos. Nosso objetivo é aprofundar essa integração de forma transversal, contemplando tanto a agricultura quanto a indústria”, explicou Haddad.
Expectativas
Haddad reafirmou que o pacote de corte de gastos é um passo crucial para o ajuste fiscal e que o governo está confiante na aprovação das medidas.
“A decisão foi tomada e o plano está pronto. Agora depende do diálogo com o Congresso para que possamos avançar e garantir que as medidas sejam implementadas ainda este ano”, concluiu o ministro.
O pacote faz parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas, reduzir despesas e abrir espaço fiscal para investimentos estratégicos no próximo ano.
Por Cristiane Ferreira
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