O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) manifestou sua contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com a adoção de uma nova escala de trabalho, como a 4×3. A entidade argumenta que essa mudança pode resultar em um aumento significativo nos custos de produção na agropecuária, o que, por sua vez, elevaria os preços dos alimentos para a população.
Dados levantados pelo Sistema FAEP indicam que o fim da escala de trabalho 6×1, comum em algumas atividades agropecuárias, exigiria que os produtores rurais contratassem mais trabalhadores para manter a mesma produção. Essa necessidade de mão de obra adicional poderia levar a um aumento nos custos operacionais, afetando a competitividade dos produtos no mercado.
“O Sistema FAEP não é contra a contratação de novos empregados. Na verdade, enfrentamos dificuldades em encontrar mão de obra, mesmo com o pagamento do maior piso salarial do Brasil para o trabalhador rural, conforme definido pelo governo do estado”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino da entidade.
Além da preocupação com os custos de produção, a FAEP destaca que a elevação desses custos terá repercussões diretas nos preços dos alimentos. A entidade argumenta que os agricultores e pecuaristas não podem arcar com o aumento dos custos sem repassar esses valores ao consumidor, o que resultaria em um encarecimento de produtos essenciais, como leite, ovos, carnes e hortifrútis.
“Para não comprometer a rentabilidade, que já está defasada, o aumento do custo de produção precisa ser repassado”, explicou Meneguette. Ele ressaltou a importância de um debate mais amplo sobre a proposta, envolvendo os setores produtivos que seriam impactados diretamente.
A PEC, proposta pela deputada federal Erika Hilton, visa alterar a redação do inciso XIII do artigo 7° da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho e permitindo escalas diferentes das atualmente estabelecidas. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que as empresas definam a estrutura da jornada, o que inclui a popular escala 6×1 utilizada no comércio e em algumas atividades rurais.
A discussão sobre a proposta continua, com a FAEP defendendo que as implicações para o setor agropecuário sejam amplamente consideradas antes de qualquer alteração legislativa.
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