A Comissão Europeia propôs adiar em um ano a implementação do regulamento de combate à desflorestação, em resposta a preocupações levantadas por Estados-membros da União Europeia (UE), países fora do bloco, comerciantes e operadores sobre a dificuldade de cumprir integralmente as obrigações até o final de 2024.
Em outubro de 2024, o Parlamento Europeu decidiu tratar a proposta em regime de urgência, e na votação desta quinta-feira, o plenário concordou com o adiamento, com 371 votos a favor, 240 contrários e 30 abstenções. O novo prazo estabelece que grandes operadores e comerciantes terão que cumprir as exigências até 30 de dezembro de 2025, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026. O adiamento visa facilitar a adaptação dos operadores globais sem comprometer os objetivos da legislação.
O Parlamento também aprovou a criação de uma nova categoria de países considerados “sem risco” de desflorestação, que se junta às categorias de “baixo”, “padrão” e “elevado risco”. Os países classificados como “sem risco” – definidos como aqueles com desenvolvimento estável ou crescimento das áreas florestais – estarão sujeitos a requisitos menos rigorosos. A Comissão Europeia deverá finalizar o sistema de avaliação para essa classificação até 30 de junho de 2025.
Próximos passos
O Parlamento decidiu devolver o tema à Comissão do Ambiente para dar início às negociações interinstitucionais. Para que as mudanças entrem em vigor, o texto deve ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento e publicado no Jornal Oficial da UE.
Contexto
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 420 milhões de hectares de floresta foram perdidos entre 1990 e 2020 devido à desflorestação – área maior que a da própria UE. O consumo europeu representa aproximadamente 10% da desflorestação mundial, com óleo de palma e soja respondendo por mais de dois terços desse impacto.
O regulamento de desflorestação, adotado em abril de 2023 pelo Parlamento, busca combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, impedindo a destruição de florestas devido ao consumo europeu de produtos como carne bovina, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel impresso. Em vigor desde junho de 2023, as regras deveriam começar a ser aplicadas pelas empresas até dezembro de 2024.
