O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, integra a comitiva brasileira que estará presente na COP29 (Conferência das Partes), evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e considerado um dos mais relevantes no âmbito da agenda climática global. A COP29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Estádio Baku, na capital do Azerbaijão.
Durante a programação oficial, Paulo Teixeira estará ao lado de representantes de outras delegações mundiais participando de encontros sobre financiamento para a agricultura familiar, adaptação climática, sustentabilidade e transformação dos sistemas alimentares. O Brasil apresentará suas contribuições e metas para o clima e a segurança alimentar, entre elas o “Sisteminha Comunidades”, tecnologia que promove segurança alimentar e resiliência climática em comunidades tradicionais.
A COP reúne representantes dos 198 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O evento tem como objetivo avaliar e fortalecer os esforços globais para a implementação do Acordo de Paris, limitando o aumento da temperatura global a 1,5°C. A COP é um espaço de diálogo e negociação onde líderes mundiais buscam alinhar práticas e acordos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e construir um futuro sustentável.
Contexto e prioridades
Sob a presidência do Azerbaijão, que enxerga a COP29 como uma “conferência habilitadora” para definir o financiamento climático para países em desenvolvimento, o evento marcará a substituição da meta de 100 bilhões de dólares para um Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG).
Entre os temas prioritários estarão a definição de indicadores do Objetivo Global de Adaptação, mecanismos de cooperação de mercado (artigo 6 do Acordo de Paris), abordagens para perdas e danos, avanços no plano de transição justa e a implementação de um novo programa de trabalho de gênero.
Financiamento climático e cooperação internacional
O Brasil reforça a necessidade de que o financiamento climático seja disponibilizado com condições favoráveis para evitar o endividamento de países em desenvolvimento e defende maior clareza na definição de financiamento climático. Na COP29, espera-se a conclusão dos aspectos operacionais dos instrumentos de cooperação de mercado, como o mercado de carbono regulado e o intercâmbio de resultados de mitigação.
Agenda de ações
Além do processo formal de negociações, a Agenda de Ação da COP29 reúne iniciativas e compromissos voluntários de governos, empresas e organizações para implementar soluções concretas para o clima. A agenda inclui 15 iniciativas, como a Plataforma de Transparência de Baku, o Fundo de Financiamento de Ação Climática e a Declaração de Hidrogênio.
Fonte: Gov.br
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