Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da compensação de reserva legal por bioma, validando a possibilidade de compensar áreas de preservação dentro do mesmo bioma sem a exigência de identidade ecológica. A medida foi celebrada por Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que destacou a importância dessa decisão para garantir segurança jurídica ao setor agrícola e facilitar a regularização ambiental das propriedades rurais.
A decisão, aprovada na quinta-feira (24), ocorre em meio a discussões que vêm se arrastando desde 2021 sobre a interpretação do Código Florestal e a necessidade de uniformizar as regras para preservação ambiental. Os ministros do STF rejeitaram o critério de identidade ecológica, apoiando a compensação entre propriedades localizadas no mesmo bioma, o que, segundo Meirelles, traz um novo horizonte de segurança para os produtores rurais.
“A decisão traz segurança jurídica e confirma que a compensação dentro do bioma está em consonância com a lógica de preservação do Código Florestal”, afirmou Meirelles. O presidente da Faesp lembrou ainda que, desde 1988, São Paulo viu um aumento expressivo na área de cobertura vegetal, passando de 11% para 26%. Para cumprir integralmente o Código Florestal, o estado ainda precisa alcançar 27% de cobertura.
Meirelles também chamou atenção para a baixa regularização dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no país, ressaltando que apenas 1,4% das propriedades foram regularizadas até o momento. No estado de São Paulo, esse índice é de 30%. Com a decisão do STF, ele acredita que será mais fácil avançar na ratificação do CAR, permitindo que os produtores realizem programas de regularização ambiental (PRA) e planos de recuperação de áreas degradadas (PRADA).
“A decisão é fundamental não só para o cumprimento das metas do Código Florestal, mas também para comprovar ao mundo a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Parabéns a todos os envolvidos, à CNA, à Frente Parlamentar da Agropecuária e demais entidades que contribuíram para sensibilizar o STF sobre a importância do bioma”, declarou Meirelles.
A validação da compensação por bioma representa um marco para o setor agrícola e para o fortalecimento das práticas sustentáveis, demonstrando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.
Por Cristiane Ferreira, com informações da Faesp
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