Mesmo com o chamado “recesso branco” no Congresso Nacional, período que antecede as eleições, a atuação política da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) continua firme para assegurar que os interesses do setor suinícola sejam devidamente representados. A estratégia adotada pela entidade visa garantir que pautas importantes para a cadeia produtiva de suínos avancem no Legislativo, mesmo diante das limitações do período eleitoral.
Projetos de lei que impactam diretamente a suinocultura, como os que tratam da competitividade, regulamentação e bem-estar animal, são prioridades da equipe política da ABCS. O presidente da associação, Marcelo Lopes, destacou a importância de manter o acompanhamento dessas pautas, mesmo durante o recesso.
“Nosso trabalho é defender o suinocultor. Seguimos vigilantes, dialogando com os parlamentares e garantindo que as necessidades dos produtores de suínos sejam ouvidas, debatidas e atendidas no Congresso”, afirma Lopes.
Entre os projetos de destaque está o PL 784/2024, que propõe novas exigências para a rotulagem de produtos de origem animal. Se aprovado, ele trará mais transparência sobre a origem, práticas de produção e segurança alimentar, afetando diretamente o setor de suínos. A ABCS, ciente da relevância do tema, elaborou um documento técnico e o encaminhou ao gabinete da deputada Daniela Reinehr (PL/SC), solicitando que o projeto seja redistribuído para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A associação acredita que essa comissão é a mais adequada para tratar do tema, dada sua importância para o setor agropecuário.
Outro ponto crucial é o PL 1947/2023, que propõe a suspensão de tributos como PIS/Pasep e Cofins nas vendas de aves e suínos no mercado interno. A aprovação deste projeto pode reduzir a carga tributária sobre os produtores de suínos, impactando diretamente os custos de produção e a competitividade do setor. A ABCS tem acompanhado de perto a tramitação deste projeto e, em parceria com consultores tributários, traçou estratégias para apoiar sua aprovação no Congresso.
A regulamentação do controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, também é uma prioridade para a suinocultura brasileira. O PL 3384/2022, que trata do manejo dessas espécies, é essencial para evitar a disseminação de doenças graves, como a peste suína clássica (PSC) e a peste suína africana (PSA), que ameaçam as criações de suínos. Desde o início do debate, a ABCS tem trabalhado junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e elaborado notas técnicas para garantir a aprovação do projeto ainda este ano.
Além disso, a ABCS continua empenhada na modernização das normas de defesa sanitária. O PL 2237/2019, que trata do bem-estar animal, pode exigir novos investimentos dos produtores de suínos, impactando o custo de produção. Em resposta, a associação apresentou um substitutivo sugerindo a exclusão dos animais de produção das novas exigências, visto que o setor já é regulamentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária por meio da IN 113/2020.
Ana Paula Cenci, gerente de relações governamentais da ABCS, reforçou a importância da atuação política neste momento de recesso.
“As sessões e votações devem retornar em outubro, por isso é fundamental que os pareceres técnicos já estejam construídos e entregues aos gabinetes, garantindo que os interesses da suinocultura avancem rapidamente quando o Congresso retomar suas atividades”, concluiu.
Essa atuação contínua da ABCS no Legislativo é vital para assegurar que os produtores de suínos tenham suas demandas atendidas e que o setor continue a crescer e se desenvolver, mesmo diante de desafios econômicos e regulatórios.
Por Cristiane Ferreira, com informações da ABCS
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