O Governo Federal deu início à negociação termos de compromisso que garantam segurança jurídica para cooperação mútua para o pronto atendimento de entes federais e estaduais no enfrentamento às queimadas, independente da área ser de responsabilidade da União ou do Estado,
A iniciativa foi destacada nesta quinta-feira (26), durante reunião virtual com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para acompanhamento da situação dos incêndios florestais no estado. A reunião contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A Sala de Situação criada pelo Governo Federal, com a participação de diversos ministérios e órgãos federais, irá se reunir separadamente com os representantes dos estados dos três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) mais afetados pela estiagem e os incêndios.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a ideia é que essas parcerias sejam assinadas individualmente com as Unidades da Federação, a fim de dar amparo legal para a operação de combate, tanto dos agentes federais em áreas estaduais, quanto vice-versa.
“Esse “termo de compromisso” poderá garantir permissão prévia para que, em situações de emergência, qualquer força que estiver mais próxima e mobilizada, possa fazer o combate imediato ao incêndio”, detalha o ministro.
Atualmente, para que as forças possam atuar na contenção dos incêndios é necessário pedir autorização ao ente da federação responsável pela área.
Segundo Costa, a elaboração do ato normativo deve envolver os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União e Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Ibama e ICMBio. A determinação é de que seja dada celeridade a esta proposta.
Fonte: Casa Civil
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