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Governo aumenta multas contra incêndio ilegal e proíbe fogo controlado

Queimadas em florestas geram R$ 10 mil de multa por hectare

by Redação
setembro 23, 2024
Governo aumenta multas contra incêndio ilegal e proíbe fogo controlado

Foto: Agência Brasil

Com mais de 2 mil focos de queimadas em todo o país, um decreto presidencial endurece as punições para quem provoca incêndios ilegais. O texto assinado pelo Presidente Lula cria novas multas para esse tipo de infração.

Segundo o documento, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas agora vai gerar R$ 10 mil de multa por hectare ou fração. No caso de florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil.

No caso de propriedades rurais, os donos podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, quando as medidas de prevenção e combate aos incêndios nas áreas não tiverem sido adotadas.

No caso de fogo em áreas de criação de animais, as chamadas agropastoris, sem autorização do órgão competente, a multa ao responsável passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil. E mais: até mesmo o fogo controlado está proibido atualmente, e justamente por causa da “grave situação de estiagem”. Sendo assim, o decreto diz que “todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido”.

O decreto também dobra o valor da multa aos responsáveis por incêndios em terras indígenas. O mesmo vale para “infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio”.

O texto, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), cria outras penalidades e multas que podem chegar a R$ 50 milhões, em penalidades como a não indenização de danos ambientais.

Fonte: Agência Brasil 

 

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Tags: agriculturaagromaisagronegocioincêndiomultaqueimadas
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