O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega, nesta quinta-feira (19), no município maranhense de Alcântara (MA), 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil.
Na ocasião, Lula também assina 11 decretos de interesse social para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados.
Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. Nas entregas desta quinta, essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
O processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
Com essas entregas, desde 2023 para cá, são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um grande avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram concedidos.
Além do presidente Lula, participam do evento o ministro do Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; representantes de Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e integrantes de órgãos e entidades do MDA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), entre outros.
Fonte: Gov.br
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