O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Comida do Amanhã (CDA), do estado do Rio de Janeiro, firmaram um termo de fomento para apoio à implementação da Estratégia Alimenta Cidades, do Governo Federal. A parceria tem vigência até janeiro de 2026, e um investimento de R$ 3,9 milhões em ações de promoção da segurança alimentar e nutricional.
Por meio da parceria, será realizado o apoio técnico e o monitoramento para que as cidades prioritárias da Estratégia Alimenta Cidades, definidas pela Portaria MDS Nº 987, de 22 de Maio de 2024 , desenvolvam ações voltadas à agenda alimentar urbana e periurbana, a fim de contribuir para a redução da insegurança alimentar nos territórios e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Instituto Comida do Amanhã vai atuar em âmbito nacional, nas cinco regiões do país, em diálogo com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), auxiliando as cidades no diagnóstico, definição de prioridades, elaboração e na rota de implementação, com o objetivo de estimular e apoiar um conjunto de ações integradas e coordenadas entre prefeituras, estados, governo federal e sociedade civil organizada, atuando nos eixos fixados na Estratégia Alimenta Cidades.
Além disso, a parceria prevê a estruturação e o desenvolvimento da Rede Urbana de Alimentação Saudável (RUAS) que vai dar capilaridade à Estratégia Alimenta Cidades em todos os municípios brasileiros, ofertando ações de cooperação horizontal entre as cidades, formação sobre a agenda alimentar urbana e valorização de experiências inspiradoras.
A expectativa é que até o final deste mês, todas as cidades já tenham seu diagnóstico situacional concluído. O próximo passo, a partir daí, será a etapa de definição das prioridades e elaboração das rotas de implementação.
Alimenta Cidades
Diante da urgência da situação de insegurança alimentar nas grandes cidades, o MDS, por meio da Sesan, assumiu o compromisso de propor e coordenar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério das Cidades (MCID), no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A Estratégia, instituída por meio do Decreto presidencial nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023 , tem como objetivo ampliar a produção, acesso e consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social. O Decreto orienta as ações da agenda alimentar urbana em todos os municípios brasileiros. A iniciativa é uma das ações previstas no Plano Brasil sem Fome.
Para recebimento de apoio técnico e financeiro do governo federal, foram definidas 60 cidades prioritárias no primeiro ciclo de implementação da Estratégia, que inclui todas as capitais brasileiras, todos os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com 300 mil habitantes ou mais e municípios das regiões Sul e Sudeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, e que estejam entre os vinte municípios destas regiões com a maior quantidade de população em situação de rua.
Com informações do MDS
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