A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que define os índices estatísticos a serem usados na classificação dos municípios para aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo do texto é permitir que municípios mais carentes tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.
O PL 800/2024 é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e teve voto favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, o que só não ocorrerá, caso haja recurso de senadores para votação em Plenário. A reunião foi comandada pelo presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC).
O projeto altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346, de 2006) para definir que a avaliação da segurança alimentar e nutricional levará em consideração pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e os dados dos cadastros de políticas e programas sociais.
De forma complementar, também poderão ser usados os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), produzidos por parcerias entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
Pela legislação atual, os critérios de avaliação são definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. No projeto original, o IDH seria o índice a ser considerado nas avaliações, mas Chico Rodrigues propôs uma emenda incluindo os do IBGE e os dados dos cadastros sociais, e acatou outra, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para inclusão do IDHM.
O relator lembra que programas sociais anteriores usavam somente a renda per capita como critério para estabelecer prioridades, mas esse era um indicador ineficiente porque podia mascarar desigualdades.
“Dava a impressão de que um município com várias pessoas em situação de vulnerabilidade social estava em uma boa condição, simplesmente porque havia ali umas poucas pessoas em situação muito abastada que elevavam a média de renda”, explica.
Já o IDHM, segundo Rodrigues, inclui dados sobre renda, educação, natalidade e mortalidade, além de ser produzido para cada município.
“A população mais carente precisa que esses alimentos cheguem até sua mesa”, afirmou o relator.
Fonte: Agência Senado
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