Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) publicou, nesta sexta-feira (16), o Edital de Chamada Pública Nº 002/2024, para selecionar entidades privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atuar na Restauração Produtiva de 1.680 estabelecimentos rurais da agricultura familiar na Amazônia. Essa iniciativa faz parte do Projeto Inaugural (2024-2026) do Programa Nacional de Florestas Produtivas.
O Programa visa a recuperação de áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos, garantindo a regularização ambiental da agricultura familiar e ampliando a produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade. A ação está alinhada com as metas do governo federal de superar a fome e promover a segurança alimentar, com especial atenção ao papel das mulheres e jovens rurais na produção sustentável.
A chamada pública atende às necessidades específicas da agricultura familiar na região amazônica, incluindo atividades extrativistas e a produção animal e vegetal de forma sustentável. A ANATER prioriza a adoção de práticas agroecológicas, respeitando a sociobiodiversidade e os conhecimentos tradicionais das comunidades locais.
Seleção das entidades
A seleção das entidades será realizada por meio de chamamento público, aberto para organizações privadas com e sem fins lucrativos que estejam devidamente credenciadas na ANATER. As entidades interessadas devem apresentar propostas para a prestação de serviços de ATER que contemplem a restauração produtiva dos estabelecimentos rurais selecionados. O edital especifica que cada entidade pode concorrer a até dois dos três lotes disponíveis, com atendimento obrigatório a todos os territórios e projetos locais relacionados aos lotes.
Critérios e prazos
O período para apresentação das propostas será de 10 a 22 de setembro de 2024. As entidades serão avaliadas com base na qualidade das propostas técnicas e no plano de trabalho apresentado, além da experiência comprovada na execução de projetos de ATER.
O edital estabelece que, para garantir a inclusão social, ao menos 50% dos beneficiários dos serviços prestados sejam mulheres e 20% sejam jovens. As propostas devem incluir metas claras de restauração produtiva, com ênfase em técnicas que aumentem a eficiência no uso de recursos naturais e reduzam os impactos das mudanças climáticas.
Fonte: MDA
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