A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/08), um projeto de lei que inclui a irrigação no rol de atividades de utilidade pública e facilita a criação de reservatórios de água.
O PL 2168/2021 pretende assegurar a irrigação de lavouras de pequenos e grandes agricultores, bem como a dessedentação de animais rurais.
O projeto foi relatado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e propõe a diminuição da burocracia e também estabelece regras para que barragens possam ser construídas gerando o mínimo impacto ambiental possível. Segundo a relatora, o projeto irá beneficiar principalmente o pequeno produtor, que é o mais impactado pelos períodos de seca, já que os reservatórios irão coletar as águas das chuvas e das enchentes dos rios.
Segundo a deputada Coronel Fernanda, os projetos de irrigação são fundamentais para a expansão da agropecuária brasileira, porém as legislações sobre o tema não trazem clareza e dificultam a inovação tecnológica.
“A inserção do projeto no novo Código Florestal brasileiro trará a clareza necessária a tão significativo tema, sendo de fundamental importância para a redução de perdas nas lavouras, garantindo assim a soberania alimentar”, defende a relatora do projeto.
Fonte: Com informações assessoria Dep. Cel Fernanda
