A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na quinta-feira (1º), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma petição para investigar a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina.
Para a CNA, a medida é uma forma de corrigir as distorções de comércio desleal da Argentina à produção de leite ao longo de 2023.
“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, explica o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias.
Com isso, a entrada de leite em pó subvencionado prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e provoca o abandono da atividade, afirma a entidade.
O volume total de importações de lácteos somou 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. Em 2023, a quantidade foi recorde, de 2,18 bilhões de litros.
O leite em pó nas versões integral e desnatada é o principal derivado importado, respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume internalizado no Brasil.
O prazo máximo para a abertura da investigação de até 90 dias. A CNA acredita que a abertura deva ocorrer em regime de urgência.
“Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto”, afirma o assessor técnico.
“O Decom (Departamento de Defesa Comercial do MDIC) é um órgão extremamente técnico, competente e reconhece a gravidade da situação, então acreditamos que a tramitação da inciativa possa ser acelerada”, pontua Dias.
Faesc considera acertada medida da CNA
Em comunicado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) considera acertada a iniciativa da CNA.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a medida tem grande relevância para o setor leiteiro e para a economia do país.
“A venda de produtos a preços abaixo do custo de produção no Brasil vem prejudicando a produção nacional de leite em pó. A iniciativa da CNA é fundamental para buscar soluções para a concorrência desleal, que tem levado ao desestímulo de produtores rurais brasileiros em permanecer na atividade leiteira, acarretando relevantes problemas econômicos e sociais no campo, bem como o desequilíbrio de uma importante cadeia de abastecimento de alimento no Brasil.”
Pedrozo destaca, ainda, que a medida é essencial para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva.
“Precisamos garantir a geração de renda para as famílias rurais brasileiras, a manutenção de empregos e o abastecimento do mercado interno com um produto de qualidade e com um comércio justo”.
Fonte: CNA e FAESC
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