O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, interditou nesta quarta-feira (24/7), as atividades de produção e comercialização de uma fazenda produtora de batatas, na zona rural de Cerquilho (SP), por manter 13 adolescentes em situação de trabalho análoga à escravidão.
A maioria dos jovens era da cidade vizinha de Tatuí. De acordo com as informações apuradas pelos auditores-fiscais do trabalho, não há nenhum registro trabalhista de funcionários no local nos últimos 20 anos de funcionamento da produção rural.
Nesse caso, as autuações das irregularidades encontradas podem chegar a R$ 200 mil. A fazenda tem cerca de 30 alqueires, e o proprietário possui outras quatro propriedades. Os jovens foram resgatados durante ação de fiscalização em conjunto com a Polícia Civil e Conselho Tutelar de Cerquilho, no dia 22.
De acordo com informações da equipe de inspeção do Trabalho, além da multa, o empregador deve responder pelo crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no Artigo 149 do Código Penal, devido às condições degradantes de trabalho e à jornada excessiva.
Nas dependências da fazenda, conforme apurado durante a inspeção, não havia banheiros e os adolescentes eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas em sacos de batatas. Entre o grupo de adolescentes, havia uma menina de 14 anos. Não era fornecida água e alimentação. Trabalhavam de domingo a domingo, das 5h30 até por volta das 18h.
O valor das luvas usadas como proteção era descontado do salário, e a única condição oferecida a eles era o transporte, feito por um ônibus do proprietário da fazenda.
De acordo com o chefe da fiscalização regional do Trabalho, Ubiratan Vieira, além da interdição da propriedade, a fiscalização levantará informações junto ao Conselho Tutelar para calcular as verbas rescisórias dos adolescentes.
“Até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, a área interditada não poderá ser utilizada para evitar que outros adolescentes sejam trazidos para a fazenda”, explicou Vieira. Ele informou também que irá solicitar às autoridades competentes que os adolescentes resgatados retornem às atividades escolares.
A denúncia que provocou essa ação foi feita pelo Conselho Tutelar de Cerquilho e pela Polícia Civil. Também participaram da inspeção a Polícia Federal e representantes do Conselho Tutelar.
DENÚNCIAS – As denúncias de uso de mão de obra análoga à escravidão podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego. Lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender trabalhadores de outras nacionalidades.
Fonte: Ministério da Trabalho e Emprego
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