O projeto que regulamenta a reforma tributária estabelece regras para a cobranças do imposto e da contribuição social sobre bens e serviços e ainda do imposto seletivo. Eles substituem o PIS/ COFINS e ICMS e ISS e parcialmente o imposto sobre produtos industrializados (IPI). As alterações serão implementadas de forma gradativa até 2033. O objetivo é simplificar impostos e zerar a cobrança de diversos itens.
Na hora das compras do supermercado, por exemplo, que a população poderá sentir no bolso o impacto das mudanças nos tributos. 22 itens da cesta básica nacional terão alíquota zero, como arroz, feijão e café. A novidade foi a inclusão das proteínas animais nessa lista. Outros produtos como queijo, tapioca e mel, que fazem parte de uma cesta estendida, terão desconto de 60% sobre a alíquota dos novos impostos.
Na farmácia a conta também pode ficar mais barata, o projeto prevê uma lista de 383 remédios com imposto zero, assim como absorventes e coletores menstruais. Outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação e os produtos de higiene, como escova de dente e papel higiênico, terão redução de 60% na alíquota.
A reforma tributária também inclui:
- devolução de imposto para consumidores de baixa renda, uma espécie de cashback;
- criação da categoria de nano-empreendedor, que será isento do pagamento de imposto, desde que não tenha aderido ao MEI;
- redução de 60% na tributação sobre consumo de medicamentos populares, vacinas e soros de uso veterinário;
- redução de 40% em operações com bens Imóveis; devolução de tributos em produtos comprados no Brasil por turistas estrangeiros; e
- redução ou alíquota zero para prestadores de serviço em setores como cultura, reabilitação urbana, Instituto de Tecnologia, educação e profissionais liberais.
Os benefícios da Zona Franca de Manaus não foram contemplados no texto aprovado na Câmara.
“O texto da reforma tributária aprovada na Câmara Federal não é nada bom para a Zona Franca. E prejudicando a Zona Franca, prejudica o Amazonas e defender o Amazonas é o nosso papel aqui no Senado”, argumentou o senador Plínio Valério (PSDB/AM).
No Senado, o projeto vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que prometeu ampliar a discussão.
“Este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, portanto, lá terá designação do relator, terá um plano de trabalho que será apresentado, terá, portanto, a participação de todos os senadores da República, membros e não membros da CCJ e lá na CCJ nós vamos apresentar o relatório sobre a regulamentação da reforma”, disse Braga.
Fonte: Senado Federal
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